Política de privacidade

Última atualização: 18 de novembro de 2026

Esta política explica como Miranda de Melo Advogados Associados trata dados pessoais no site e na Área do Cliente, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Dados tratados

  • Cadastro: nome, e-mail e telefone, para identificar o cliente e permitir o acesso.
  • Processos: números dos processos vinculados ao cliente e seus andamentos públicos.
  • Mensagens: conversas com o assistente e pedidos de contato, para responder ao cliente e para supervisão da equipe jurídica.

Finalidade e base legal

Os dados são usados para executar o contrato de prestação de serviços advocatícios e a assinatura da Área do Cliente, e para cumprir obrigações legais e regulatórias.

Compartilhamento

Para funcionar, o serviço utiliza fornecedores de tecnologia que tratam dados em nome do escritório: hospedagem e banco de dados (Cloudflare), envio de e-mails, consulta de andamentos (DataJud/CNJ) e processamento das mensagens do assistente por um provedor de inteligência artificial. Esses fornecedores podem estar localizados fora do Brasil. Os dados não são vendidos nem usados para publicidade.

Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão ou informações sobre o tratamento dos seus dados pelo e-mail atendimento@mirandademelo.adv.br.

Segurança

O acesso é protegido por código de uso único enviado por e-mail, a conexão é criptografada e cada cliente só visualiza os próprios processos. A equipe do escritório está sujeita ao sigilo profissional.

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