Última atualização: 18 de novembro de 2026
1. O serviço
A Área do Cliente é um serviço oferecido por Miranda de Melo Advogados Associados aos seus clientes assinantes. Ela permite consultar o andamento de processos vinculados ao cliente, com explicações em linguagem simples, enviar dúvidas gerais a um assistente virtual e solicitar contato com a equipe de advogados.
2. Assistente virtual
O assistente utiliza inteligência artificial para explicar termos jurídicos, movimentações processuais e informações gerais. Ele não presta consultoria jurídica e não substitui a orientação de um advogado. As respostas podem conter imprecisões. Decisões sobre o seu caso devem ser tomadas sempre com o seu advogado, em consulta agendada pela Área do Cliente ou pelos canais de atendimento do escritório.
3. Agendamento de consultas
O cliente pode pedir uma consulta nos dias e horários exibidos na Área do Cliente. O pedido reserva o horário, mas a consulta só está marcada depois da confirmação do escritório, enviada por e-mail. O escritório pode recusar ou remarcar pedidos conforme a disponibilidade. Não há atendimento em feriados nem durante o recesso forense (20 de dezembro a 20 de janeiro).
4. Andamentos processuais
As movimentações são obtidas de bases públicas do Poder Judiciário, como a API Pública do DataJud (CNJ), e podem apresentar atraso ou divergência em relação aos sistemas dos tribunais. Processos em segredo de justiça podem não aparecer. Prazos e intimações são acompanhados pela equipe do escritório pelos meios oficiais.
5. Assinatura e acesso
O acesso é pessoal e intransferível, feito por código enviado ao e-mail cadastrado. A assinatura pode ter limite mensal de mensagens ao assistente. O escritório pode suspender o acesso em caso de inadimplência ou uso indevido.
6. Contato
Dúvidas sobre estes termos: atendimento@mirandademelo.adv.br.